Manual FRD

FRDO Fundo de Desenvolvimento surgiu em 1942, com a criação da Companhia Vale do Rio Doce, que tinha um dispositivo em seus estatutos que exigia a aplicação de 8% do seu lucro líquido em favor dos Municípios inseridos na área de sua atuação e visava exatamente ter um efeito corretivo e compensatório, a fim de minimizar os impactos negativos dos projetos da Vale. Durante 47 anos, os recursos do fundo foram disponibilizados aos municípios através de financiamentos denominados reversíveis (empréstimos a juros baixos) e não-reversíveis (a fundo perdido). Com a privatização da Cia. Vale do Rio Doce, os recursos do Fundo foram destinados ao BNDES, que se reestruturou para gerir adequadamente projetos de pequeno e médio porte, mantendo as linhas básicas dos planos e programas que a Vale do Rio Doce, quando estatal, usava em favor dos Municípios. Assim, após a privatização, foi assinado um protocolo e, no dia 17 de dezembro, com a Resolução 918/97 do BNDES, foi criado o Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD).

Os recursos do FRD no Maranhão são destinados a projetos de saneamento básico, os quais estão relacionados à implantação de aterros sanitários, à triagem e compostagem de lixo, à coleta seletiva, à reciclagem, tratamento de esgotos e implantação de redes de abastecimento de água.

O FRD contempla 9 (nove) Estados e, aproximadamente, 260 (duzentos e sessenta) municípios, entre os quais 29 (vinte e nove) são maranhenses.

O manual disponível abaixo apresenta os critérios necessários para que os recursos provenientes do FRD sejam utilizados em projetos de saneamento básicos nos municípios maranhenses que estão inseridos na área de influência da Vale.

MANUAL_2013

 

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