Decretos de Execução

Decreto de Execução Orçamentária 2017
 DECRETO Nº 30.630, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017
Estabelece normas para a programação
e a execução orçamentária e financeira
dos orçamentos fiscal e da
seguridade social para 2017 e
dá outras providências

DECRETO DE EXECUÇÃO Nº 32.630 (pdf)

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Decreto de Execução Orçamentária 2017
 DECRETO Nº 32.590, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
Estabelece normas para a programação
e a execução orçamentária e financeira
dos orçamentos fiscal e da
seguridade social para 2016 e
dá outras providências

DECRETO DE EXECUÇÃO N° 32.590

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Decreto de Execução Orçamentária 2016
 DECRETO Nº 31.483, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016
Estabelece normas para a programação
e a execução orçamentária e financeira
dos orçamentos fiscal e da
seguridade social para 2016 e
dá outras providências
DECRETO DE EXECUÇÃO N° 31.483
 
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Decreto de Execução Orçamentária 2015
 DECRETO Nº 30.630, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
Estabelece normas para a programação
e a execução orçamentária e financeira
dos orçamentos fiscal e da
seguridade social para 2015 e
dá outras providências
Faca download do decreto Nº 30.630 em formato PDF
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Decreto de Execução Orçamentária 2014
 DECRETO Nº 29.780, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
Estabelece normas para a programação
e a execução orçamentária e financeira
dos orçamentos fiscal e da
seguridade social para 2014 e
dá outras providências
Faca download do decreto Nº 29.780 em formato PDF
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Decreto de Execução Orçamentária 2013
 DECRETO Nº 28.848, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Estabelece normas para a programação e a
execução orçamentária e financeira dos orçamentos
fiscal e da seguridade social para 2013
e dá outras providências.
Faca download do decreto Nº 28.848 em formato PDF
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Decreto de Execução Orçamentária 2012
DECRETO Nº 28.020 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
Estabelece normas para a programação e a
execução orçamentária e financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade social para
2012 e dá outras providências.
Faça download do decreto Nº 28.020 em formato PDF

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Decreto de Execução Orçamentária 2010
DECRETO Nº 26.266 DE 22 DE JANEIRO DE 2010
Estabelece normas para a programação e a
execução orçamentária e financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade social para
2010 e dá outras providências.
Faça download do decreto Nº 26.266 em formato PDF

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Decreto de Execução Orçamentária 2009
DECRETO Nº25.098 DE 27 DE JANEIRO DE 2009
Estabelece normas para a programação e a
execução orçamentária e financeira dos
orçamentos fiscal e da seguridade social para
2009 e dá outras providências
Faça download do decreto Nº 25.098 em formato PDF

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